Politica de Cancelamento

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO PROGRAMA DE ASSINATURA – CLUBE DA PRETA

CLUBE DA PRETA ME, inscrita no CNPJ nº 28.747.998/0001-01, com sede social na cidade de SÃO PAULO/SP, à Rua Marcos Portugal, 357 – Vila Nair – SP, CEP: 04280-030, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do CLUBE DA PRETA, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

1. OBJETO
1.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
1.2. O PROGRAMA DE VENDAS, cuja adesão contratual das partes se dá pelo presente termo, possui por OBJETO a associação do CONTRATANTE ao clube de livros denominado CLUBE DA PRETA, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) kit, contendo roupas, acessórios e um item exclusivo de variados tipos e assuntos, em favor dos seus associados, elaborada e editada pela equipe da CONTRATADA, ambos enviados em uma caixa denominada “kit”.
1.3. Os kits que serão disponibilizados mensalmente aos associados serão de livre escolha e opção da CONTRATADA, que fará sutil apresentação em seus meios de divulgação, no mês precedente, do livro que será enviado no mês seguinte.
1.4. O kit contém, peças de roupas, acessórios, eventualmente, um brinde único e exclusivo e algum brinde gratuito, ambos a critério e escolha exclusiva da CONTRATADA.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
2.1. O CONTRATANTE terá até 7 (sete) dias contados do recebimento do primeiro kit para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar tempestivamente sua vontade à CONTRATADA por meio do email contato@clubedapreta.com.
2.3. O CONTRATANTE QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OBRIGA-SE A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DO KIT À CONTRATADA, QUE PRESTARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO.
3. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA
3.1. Ultrapassado o prazo previsto na cláusula 3.1, o CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar a sua associação, devendo, para isso, contatar a CONTRATADA por meio do email contato@clubedapreta.com.
3.2. No caso de SUSPENSÃO, pela qual o associado faz a opção de não receber o livro em um mês específico, mas ainda deseja manter sua assinatura ativa, o CONTRATANTEdeverá comunicar o fato à CONTRATADA obrigatoriamente até o dia 24 do mês anterior ao que deseja suspender, voltando a receber o livro no mês seguinte.
3.2.1. No caso de CONTRATANTE optante por boleto bancário, a SUSPENSÃO da assinatura apenas impede o recebimento do kit por 1 (um) mês específico, e o assinante ainda terá direito a receber 3 (três) kits, pelos quais já efetuou pagamento.
3.3. No caso de CANCELAMENTO, pelo qual o associado interrompe sua assinatura, o CONTRATANTE deverá comunicar o fato à CONTRATADA obrigatoriamente até o dia 24 do mês anterior ao que deseja cancelar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.
3.3.1. No caso de CONTRATANTE optante por boleto bancário, a CONTRATADA reembolsará o valor referente aos kits que não serão recebidos, caso existam. Assim, por exemplo, se o CONTRATANTE optar pelo cancelamento depois de receber o segundo kit, será reembolsado pelo valor do terceiro kit, a que teria direito caso mantivesse sua assinatura.
3.4. Se for constatado o não lançamento da mensalidade no cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE ou o não pagamento do boleto bancário, ambos por algum problema alheio à CONTRATADA, NÃO SERÁ ENVIADO O KIT DO MÊS.
3.5. Nos termos da cláusula acima, se a cobrança não for realizada por 2 (dois) meses seguidos, mesmo com a comunicação do problema pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, via email e contato telefônico, A ASSINATURA PODERÁ SERÁ CANCELADA DE OFÍCIO PELA CONTRATADA.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. As despesas ordinárias, extraordinárias e tributos que envolvam o presente negócio serão arcados unicamente pelo CONTRATANTE por meio do pagamento de sua mensalidade.
4.2. A CONTRATADA reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, comunicando ao CONTRATANTE, previamente, por email e mediante publicação em suas redes sociais, com antecedência mínima de 10 dias.
4.2.1. Ao CONTRATANTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas na cláusula acima, realizadas pela CONTRATADA.
4.3. O CONTRATANTE fica desde logo ciente de que a CONTRATADA não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.
4.3.1. O disposto acima não exclui o direito do CONTRATANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a CONTRATADA, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.
4.4. A CONTRATADA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O CONTRATANTE NÃO OBSERVE O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA 2.1.
4.5. A CONTRATADA compromete-se a manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo email contato@clubedapreta.com e pelo telefone (11) 97143-0326, possibilitando ao CONTRATANTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.
4.6. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

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